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O 25 de Novembro e a Democratização Portuguesa - Ciclo de Colóquios e Conferências


O 25 de Abril de 1974 iniciou o processo de democratização portuguesa. O 25 de Novembro de 1975, ao corrigir o desvio revolucionário, rectificando-o em sentido democrático, veio possibilitar a confirmação e continuidade desse processo, assegurando assim a transição para a democracia. Ao pôr termo à “revolução socialista”, acelerada com o 11 de Março de 1975, o 25 de Novembro veio abrir condições para reorientar, em sentido democrático, o curso político e a feitura da Constituição.


O 25 de Novembro é o oposto, não do 25 de Abril, mas do 11 de Março. O que o 25 de Novembro veio destruir foram os excessos da pretensa “revolução socialista” e não as conquistas da “revolução democrática” de Abril. As forças políticas, que faziam seu o projecto de “revolução socialista”, invocam o 25 de Abril contra o 25 de Novembro, tentando incompatibilizar estas duas datas, identificando a primeira como uma abertura de um processo revolucionário rumo ao “socialismo”.
O propósito do 25 de Abril foi a instauração de uma democracia pluralista, o início de um processo de descolonização pela autodeterminação, e a promoção do desenvolvimento, e não levar a cabo qualquer “revolução socialista”.

A forçada instauração de uma sociedade “socialista” foi propósito enxertado na transição, quando as forças revolucionárias começaram a liderar o processo político, dividindo o Movimento das Forças Armadas e dividindo o país. E se bem que o modelo desse regime “socialista” não fosse único nem comumente partilhado pelas forças revolucionárias – divididas entre o modelo soviético, o modelo chinês e o modelo do terceiro-mundo -, encontrou no entanto a firme oposição do socialismo democrático, precisamente porque contrariava a democracia representativa, pela qual se fizera o 25 de Abril.

O 25 de Abril era democrático, não necessariamente “socialista”. Não visara a substituição de uma ditadura autoritária por qualquer outra ditadura socialista.

O 25 de Novembro, ao permitir a liberdade de escolha aos portugueses, veio repor a pureza original do 25 de Abril, a genuinidade dos propósitos que animaram o Movimento das Forças Armadas. Ocorreu quando as independências das antigas colónias estavam já consumadas. Veio repor a transição para a democracia pluralista, estabelecendo desse modo as condições para entender o desenvolvimento da sociedade portuguesa em termos novos e diversos, abrindo horizontes a uma integração europeia.

O 25 de Novembro não foi uma tentativa de contrariar mas sim de repor o 25 de Abril. Quando nesse mesmo dia Melo Antunes foi à televisão reivindicar a presença imprescindível do PCP e dos derrotados no 25 de Novembro no processo político da transição, estava precisamente a fazer a defesa da democratização, e a tentar impedir qualquer interpretação revanchista do 25 de Novembro, que o fizesse contrapor ao 25 de Abril, como alguns pretendiam.

Com o 25 de Novembro, o ideal democrático do 25 de Abril voltou a vigorar como orientação do processo de transição.

O 25 de Novembro teve reflexos desde logo nas Forças Armadas, normalizando-as, repondo a autoridade hierárquica e a disciplina, e promovendo a inclusão. Reformou-as e reorientou-as, levando-as da contra-subversão, em que se haviam especializado em África, para o cenário europeu moderno. Recuperou a integração plena na NATO.

Teve imediatos reflexos na Assembleia Constituinte, a braços precisamente com o desenho do futuro sistema político. A renegociação do Pacto entre o MFA e os partidos, em novo acordo, vertido para o próprio texto constitucional, possibilitou a emergência do novo sistema político e de governo, caracterizado pela dupla legitimidade geral da presidência e do parlamento, e pela dupla responsabilidade do governo perante o Presidente e o parlamento, que viria a ser cunhado como “semi-presidencialismo”. E tornou possível a aprovação da nova Constituição, resultante de compromissos entre a legitimidade revolucionária e a legitimidade eleitoral democrática, e a realização das primeiras eleições legislativas, autárquicas e presidenciais.

O 25 de Novembro, ocorrido logo após a Conferência de Helsínquia, repercutiu-se na política externa, permitindo a aproximação à Europa democrática, e o início das conversações com vista a adesão à CEE.

Teve impacto na vida económica e financeira, desde logo no mundo rural, onde a reforma agrária colectivista se havia instaurado, possibilitando a retoma da iniciativa privada, se bem que de forma muito condicionada.

Possibilitou a política autonómica das regiões insulares. Disciplinou a vida académica nas universidades, nas demais escolas, permitindo a sua gestão democrática. E estabilizou progressivamente as instituições da administração pública.

40 anos volvidos, um grupo de cidadãos, oriundos de diversas áreas profissionais e de vários sectores de opinião, entendeu promover esta reflexão sobre uma data tão marcante da nossa vida democrática.