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Decisão favorável a proposta da Liga dos Combatentes


16.09.2017 - O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, na sequência de parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado Maior de 13 de setembro de 2017 e de deliberação do Conselho de Ministros de 14 de setembro de 2017, no quadro das celebrações da abolição da pena de morte e do centenário da 1.ª Guerra Mundial, associa-se à reabilitação moral do Soldado João Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicionário Português, fuzilado em 16 de setembro de 1917, no teatro de guerra da Flandres, faz hoje cem anos.


A pena de morte foi abolida em Portugal continental para os crimes civis há 150 anos, tendo a abolição sido estendida às colónias alguns anos mais tarde. A 1.ª República aboliu-a completamente em 1911, mas reintroduziu-a para alguns crimes militares em 1916. Foi a Constituição de 1976 que proibiu a pena de morte em quaisquer circunstâncias.

Este gesto, simbólico e humanitário, possibilita a reabilitação da memória de um soldado condenado a pena contrária aos direitos humanos e aos valores e princípios há muito enraizados na sociedade portuguesa, pena essa que seria hoje insuscetível de aplicação à luz da Constituição da República Portuguesa vigente.

Concretiza-se, assim, também, uma pretensão antiga da Liga dos Combatentes, com a possibilidade de o Soldado João Almeida integrar a memória coletiva de todos os Soldados, aos quais, nas celebrações do Centenário da 1.ª Grande Guerra, se deve um justo tributo e homenagem.

Lisboa e Palácio de Belém, 16 de setembro de 2017,
O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa



Soldado João Almeida foi fuzilado por traição à pátria. Gesto "simbólico" foi iniciativa do Governo

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, associou-se hoje à "reabilitação moral" do soldado João Almeida, do Corpo Expedicionário Português (CEP), fuzilado há cem anos, por traição à pátria, "pena contrária aos direitos humanos".

Numa mensagem divulgada hoje no site da Presidência da República, e que será publicada na II série do Diário da República, o Comandante Supremo das Forças Armadas Marcelo Rebelo de Sousa "associa-se à reabilitação moral do Soldado João Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicionário Português, fuzilado em 16 de setembro de 1917, no teatro de guerra da Flandres, faz hoje cem anos".

"Este gesto, simbólico e humanitário, possibilita a reabilitação da memória de um soldado condenado a pena contrária aos direitos humanos e aos valores e princípios há muito enraizados na sociedade portuguesa, pena essa que seria hoje insuscetível de aplicação à luz da Constituição da República Portuguesa vigente".

A iniciativa foi tomada na sequência de parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior na passada quarta-feira e de deliberação aprovada em Conselho de Ministros no dia seguinte, "no quadro das celebrações da abolição da pena de morte e do centenário da 1.ª Guerra Mundial"
.

O Presidente da República sublinhou que a pena de morte foi abolida em Portugal continental "para os crimes civis há 150 anos, tendo a abolição sido estendida às colónias alguns anos mais tarde".

A 1.ª República aboliu-a em 1911 mas reintroduziu-a para alguns crimes militares em 1916. Só a Constituição de 1976 proibiu aquela pena em quaisquer circunstâncias, lembrou o Presidente.

"Concretiza-se, assim, também, uma pretensão antiga da Liga dos Combatentes, com a possibilidade de o Soldado João Almeida integrar a memória coletiva de todos os Soldados, aos quais, nas celebrações do Centenário da 1ª Grande Guerra, se deve um justo tributo e homenagem", refere Marcelo Rebelo de Sousa.

O gesto de reabilitação moral não implicará "nem a reapreciação dos factos ou dos fundamentos da condenação, nem o fundamento de uma indemnização ou perdão de pena", mantendo-se o processo jurídico intocado, segundo a deliberação do Conselho de Ministros aprovada quinta-feira.

Em causa está "tão-só a prática de um ato simbólico e humanitário", refere a deliberação do Executivo.

Natural do Porto, o soldado João Almeida esteve cerca de sete semanas na linha da frente nas trincheiras, no teatro de guerra da Flandres. Foi condenado em tribunal de guerra à pena de morte por um crime de traição à pátria, por tentar passar para o inimigo.

Foi executado aos 23 anos e o seu corpo está enterrado no cemitério francês de Richebourg, ao lado de outros 1.831 combatentes.

In www.dn.pt